Relatório apresentado ao Ministério Público (MP), com mais de 2 mil páginas, aponta que as duas empresas responsáveis pela contratação de médicos para atuar na rede pública municipal estariam adulterando os valores de horas trabalhadas dos profissionais.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga uma denúncia que aponta um desvio de cerca de R$ 2 milhões da Secretaria de Saúde de Jaú (SP) em pagamentos a empresas que contratam médicos na cidade.
Um relatório apresentado ao MP, com mais de 2 mil páginas, aponta que as duas empresas responsáveis por contratarem médicos para atuar na rede pública municipal estariam adulterando os valores de horas trabalhadas pelos profissionais da saúde e, com isso, recebendo um repasse de verba superior da Secretaria de Saúde de Jaú.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Jaú contratou em 2021, por meio de licitação, duas empresas que selecionam os profissionais para atuar nas unidades de saúde da cidade, sendo uma delas responsável pela contratação de médicos plantonistas e a outra pelos médicos especialistas.
No caso dos médicos especialistas, a empresa teria adulterado a quantidade de horas extras feitas pelos profissionais, apresentando comprovantes adulterados à Secretaria de Saúde e, consequentemente, recebendo mais pelas horas trabalhadas pelos médicos.
Já na denúncia envolvendo a empresa que contrata médicos plantonistas, os comprovantes com as horas trabalhadas pelos médicos, apresentados à pasta da Saúde, teriam recibos sem assinatura e até assinaturas forjadas, de pessoas jurídicas.
Com as práticas irregulares, que iniciado em 2021, cerca de R$ 2 milhões teriam sido desviados da Saúde de Jaú. O MP informou que solicitou informações à Secretaria de Saúde de Jaú sobre o caso, com prazo até o dia 12 de julho para que a pasta apresente respostas aos questionamentos. A Polícia Federal não confirmou se investiga o caso.
O que diz a Prefeitura de Jaú?
Questionada pela TV TEM, o município de Jaú informou que a ação relacionada aos serviços médicos está em curso, atualmente, na Justiça Federal, já que a Justiça Estadual declinou sua competência para processar e julgar o caso.
O comunicado informa, ainda, que a Prefeitura de Jaú não foi citada nem intimada na ação, que tramita em segredo de justiça, razão pela qual a Procuradoria do município não teve acesso ao inteiro teor do que consta nos autos.
Por fim, ressaltou que, “apesar de desconhecer o conteúdo dos documentos que instruíram a ação popular, o município já iniciou os procedimentos administrativos internos para, com base nas informações, averiguar se há ocorrência de ilegalidades nos contratos celebrados”, e que estará “à disposição dos membros do poder Judiciário e do Ministério Público para sanar eventuais dúvidas”, finaliza.
O que dizem as empresas?
A clínica médica Daher e Mansur informou, por meio de nota, que a contratação e prestação de serviços médicos no município de Jaú obedecem rigorosamente a Lei, com prestações de contas validadas mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, que é o órgão gestor do contrato.
A empresa disse, ainda, que “todo o recurso pago foi empregado integralmente em consultas oferecidas para a população a partir de um rigoroso controle do número de atendimentos e da frequência de médicos” e que “os profissionais atuam em regime de prestação de serviços, sendo contratados e pagos, por orientação da Súmula 25, estabelecida pelo Tribunal de Contas da União”.
Por fim, a clínica informou que ainda não foi notificada da investigação, mas que prestará todas as informações à Justiça, e ressalta que “a polêmica tem clara motivação política, com o objetivo de confundir a opinião pública, às vésperas do período eleitoral”, encerra o comunicado.
A empresa Archangelo Clínica Médica não se manifestou sobre o caso até a noite desta quarta-feira (19).
Repercussão na Câmara
Uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Jaú foi realizada com os vereadores da cidade, nesta quarta-feira.
A comissão convidou dois representantes das empresas e convocou a Secretária de Saúde do município Ana Paula Rodrigues, mas ninguém compareceu. O encontro, à revelia de alguns parlamentares, ocorreu de portas fechadas à imprensa.